Tráfico de pessoas

a nova escravatura?: perspectiva jurídico-penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Varela, João Athayde

O tráfico de pessoas e as várias manifestações de escravatura que lhe estão associadas e que têm sido reveladas nas últimas décadas são fenómenos complexos que têm desafiado os sistemas jurídicos de múltiplos países. Esses desafios têm várias dimensões: correspondem, desde logo, a situações humanas muito delicadas, geram efeitos e reacções por vezes difíceis de gerir por parte de comunidades locais, criam problemas de integração social e promovem a expansão de redes de crime organizado com dimensão transnacional. Tudo isto gera e alimenta uma degradação inimaginável da dignidade das pessoas e dos seus direitos fundamentais. A resposta do Direito Penal a estas realidades é, também por isso, especialmente difícil e assenta necessariamente num acervo de informações e conhecimentos sobre estes fenómenos. É esta a linha fundamental deste novo livro de João Athayde Varela. Num primeiro momento, organiza os elementos essenciais das respostas estaduais e internacionais sobre a matéria. Num segundo momento, analisa a intervenção penal do Estado português neste fenómeno, ao nível legislativo, no plano da compreensão doutrinária das matérias e, finalmente, no tratamento judicial das mesmas. Um livro essencial para se entender a extensão actual deste fenómeno, os problemas que suscita e a eventual eficácia das respostas que têm sido desenvolvidas.