Taborda, Raul
Beleza, Teresa Pizarro
(ed.)
Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
(ed.)
Editorial: Almedina
Colección: Criminalia
Número de páginas: 140 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 01-07-2023
EAN: 9789894012498
ISBN: 978-989-40-1249-8
Precio (sin IVA): 28,35 €
Precio (IVA incluído): 29,48 €
As investigações internas conduzidas pelas empresas e, em particular, pelas instituições de crédito são um instrumento necessário nos tempos actuais: constituem um elemento relevante para aferir a qualidade do sistema de controlo interno e permitem às instituições prevenir e reagir, de forma atual e eficaz, a situações de incumprimento normativo. A maior parte dos documentos que compõem a vida da instituição não circula actualmente em papel, de mão em mão, nem está arquivada numa gaveta. Tais documentos encontram-se, na sua maioria, em suporte digital e circulam por email. Por essa razão, quando a instituição dá início a uma investigação interna depara-se com algumas dúvidas fundamentais: é possível recolher mensagens de correio eletrónico? Que mensagens e em que condições? Essas mensagens podem ser "transferidas" para um processo contraordenacional? A presente obra oferece respostas a estas interrogações e traça algumas possíveis linhas de orientação para a actuação das instituições de crédito em matéria de recolha de mensagens de correio eletrónico, não só no domínio da legalidade probatória, como também no campo do Direito do Trabalho e da Proteção de Dados. Trata-se, por isso, de uma referência importante e inovadora para a compreensão do regime legal vigente, para a resolução de problemas jurídicos e questões práticas na vida das instituições de crédito e para a decisão sobre a legalidade da prova a integrar nos processos.