Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Ramos, Rui Manuel Moura de

Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Anotações relativas à carta dos direitos fundamentais | Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia | Estatutos do Banco Europeu de investimento | Estatutos do sistema europeu de bancos centrais e do banco central europeu | Estatuto e condições gerais de exercício das funções de provedor de justiça europeu | Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia | Protocolo anexos aos tratados | – Papel dos parlamentos nacionais na União Europeia | – Aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade | – Adesão da União Europeia à convenção europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais | – Exercício das competências partilhadas | – Serviços de interesse geral | – Definição da maioria qualificada | – Disposições transitórias | Declarações relativas a disposições dos tratados | Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.º do Tratado de Lisboa | Decisão do conselho europeu de 22 de maio de 2013 relativa ao número de | membros da Comissão Europeia | Tratado que cria o mecanismo europeu de estabilidade | Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na União Económica e | Monetária (Tratado Orçamental)