Tributação da Utilidade Rodoviária

O caso específico das portagens

Pires, Ana Sofia Alves

PARTE I – ENQUADRAMENTO
1. Evolução histórica da rede rodoviária
2. As autoestradas e as eventuais necessidades coletivas
3. O Financiamento do Estado
3.1. As Parcerias Público-Privadas
3.2. O contrato de direito público
3.2.1. O contrato de concessão
3.2.1.1. O contrato de concessão de domínio público
3.2.1.2. Contrato de concessão de obras públicas
3.2.1.3. Contrato de concessão de serviços públicos
4. Em particular: a Rede Rodoviária
4.1. As partes intervenientes
4.2. O Contrato de concessão de Autoestradas

PARTE II – DAS ESPÉCIES DE RECEITA
1. Os tributos
1.1. Em particular: as Taxas
1.1.1. O critério de distinção e o conceito de taxa
1.1.2. O Regime Jurídico
1.1.2.1. O Nível Jurídico- Constitucional: o princípio da legalidade das taxas no direito constitucional – evolução
1.1.2.2. O Nível Jurídico-Legal: A reserva de lei
1.1.3. Os fundamentos da tributação
1.1.3.1. O princípio da igualdade tributária e o princípio da equivalência jurídica ou proporcionalidade
1.1.3.2. O critério do benefício e o critério dos custos
2. Os preços privados

PARTE III – DA PASSAGEM PELOS PÓRTICOS NAS INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
1. Infrações pelo não pagamento de uma portagem – o regime sancionatório
1.1. O regime sancionatório aplicável
1.2. O não pagamento das portagens
1.2.1. O Processo de Contraordenação
1.2.1.1. A Tramitação
A) A fase administrativa
B) A Fase Judicial
1.2.2. Algumas questões levantadas nos tribunais
1.2.3. O Processo de Execução Fiscal
2. A relação jurídica subjacente à natureza jurídica da portagem
2.1. A relação estabelecida entre o Estado (Administração Pública) e a Concessionária
2.1.1. As receitas derivadas do contrato de concessão/subconcessão da infraestrutura rodoviária
2.1.2. O IVA e as portagens
2.2. A relação estabelecida entre a Concessionária e o Utente
2.3. Breve referência à responsabilidade civil das concessionárias
2.3.1. A Atitude psicológica
3. A Natureza jurídica da portagem
3.1. O quadro jurídico- legal e a (i)legitimidade para reclamar das portagens
3.2. O confronto entre Taxa e Preço Privado
3.3. A contraprestação

CONSIDERAÇÕES FINAIS