Tributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada

uma análise do conceito de criação de valor e da perspetiva de regresso à tributação na fonte

Santos, Marta Costa

O presente estudo tem por objeto a análise da tributação das atividades digitais levadas a cabo pelas empresas (a título principal ou complementar) no contexto da atual economia digitalizada, que se baseia em ativos intangíveis, no uso maciço de dados, na utilização generalizada de modelos de negócios multifacetados, capturando valor das externalidades geradas pela participação dos utilizadores.
Partindo das idiossincrasias daquela atividade económica e do seu contexto, em articulação com a dogmática do direito tributário, e tomando por referência as diversas propostas que a experiência comparada tem adotado e a doutrina tem formulado, a Autora aponta soluções para a tributação do rendimento da atividade digitalizada, à luz dos princípios fundamentais da capacidade contributiva e da justa repartição dos encargos públicos, em profunda articulação com o princípio do benefício.