Uma Nova Ferramenta de Gestão

O Contrato de Estágio Entre Particulares e Sem Recurso A Financiamento Público

Marecos, Diogo Vaz

A presente obra visa analisar a admissibilidade do contrato de estágio celebrado exclusivamente entre particulares.
Sendo juridicamente aceite o contrato de estágio, em contexto prático de trabalho, quando este tenha intervenção de uma entidade pública e beneficie de financiamento estatal, importa aferir da validade de um contrato de estágio que não se caracterize por aquela intervenção e por aquele financiamento.
Para tanto, é realizada uma breve resenha histórica, são analisadas as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, o recente Decreto-Lei n.º 66/2011, que estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extra-curriculares, o entendimento da doutrina e da jurisprudência, sendo ainda efectuada a distinção de figuras afins – designadamente do contrato de trabalho e do contrato de aprendizagem. Este trabalho é ainda complementado com a caracterização do contrato de estágio em ordenamentos jurídicos estrangeiros.