União de facto e património

eventuais desequilíbrios derivados da escassa regulação dos efeitos patrimoniais do Instituto

Costa, Sofia Ferreira da

A pertinência da união de facto na sociedade exige que, no momento da dissolução da mesma, o destino a atribuir às massas patrimoniais possa estar previsto em nome de mais certeza, segurança e justiça.
A necessidade de um novo instrumento legislativo nesta matéria tornou-se, por isso, inegável. Gizámos um eventual modelo que pudesse constituir um contributo para uma melhor solução jurídica e, imbuídos nesse espírito, indagámos face às soluções encontradas em outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente, a solução encontrada pelo ordenamento jurídico francês.
Considerando o cariz eminentemente pessoal da relação de união de facto, julgamos que o instituto tem dignidade suficiente para poder ter uma regulamentação jurídica própria e devidamente adequada. As soluções atualmente praticadas não encontram o grau de adequação exigido e indicado para um instituto tão expressivo na sociedade como a união de facto.