Urbanismo e Território

As Políticas Públicas

Fadigas, Leonel

As políticas públicas territoriais, na sua definição e aplicação, representam um sistema ideológico de apropriação e controlo do território como recurso essencial ao desenvolvimento económico e social e à afirmação do Estado como regulador da vida em sociedade. Direta ou indiretamente, estabelecem as regras quanto à utilização e gestão de recursos, localização e instalação de pessoas, infraestruturas, atividades e equipamentos e ao modo como é exercido o controlo social da sua definição, aplicação e avaliação.

O território e as paisagens onde a nossa vida decorre são, por isso, tanto o resultado das políticas públicas territoriais como da sua ausência, do seu sucesso ou do seu fracasso, razão para que estas constituam uma área de investigação importante para a compreensão das questões e dos fatores que, em democracia, condicionam ou favorecem as formas de uso do território, o urbanismo e a sua qualificação.

Este livro destina-se tanto aos que, por razões profissionais ou académicas, na administração pública, no urbanismo e na ação política intervêm no planeamento e na administração do território e àqueles que sentem cada vez mais a necessidade de compreender como se transforma o território num mundo em mudança.