Congresso de Direito da Insolvência
Serra, Catarina
(ed.)
Editorial: Almedina
Número de páginas: 326 págs.
Fecha de edición: 01-12-2019
EAN: 9789724082561
ISBN: 978-972-40-8256-1
Precio (sin IVA): 26,34 €
Precio (IVA incluído): 27,39 €
Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.