DERECHO

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Libros de DERECHO

In memoriam professor doutor Pedro Romano Martinez

Fronteira

Contrato-promessa e insolvência

Os pactos sucessórios no regulamento europeu das sucessões

Código dos contratos públicos

Auxílios fiscais de Estado e o esquema ZFM

A burla processual

Ações de responsabilidade pré e pós-contratual

Elementos de direito público lusófono, 1

O discurso dos direitos

Asilo e protecção subsidiária

Código do trabalho

Código penal e código de processo penal

Código penal e código de processo penal

Regulamentos Bruxelas II ter e Roma III anotados

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