A responsabilidade civil do Robot-Advisor

A responsabilidade civil pela violação dos deveres de informação e de adequação no âmbito da consultoria financeira automatizada

Mendes, Maria João

A presente investigação incide sobre os desafios jurídicos emergentes da utilização de sistemas de consultoria financeira automatizada no setor financeiro, designadamente, sobre: a modelação dos deveres legais e regulamentares aplicáveis à atuação destes sistemas no Direito dos Valores Mobiliários; as vias de responsabilidade civil cuja aplicação poderá ser desencadeada em caso de danos provocados pelo seu funcionamento; e os desenvolvimentos legislativos na UE, designadamente, o AI Act, que estabelece normas harmonizadas em matéria de inteligência artificial.
Em suma, a presente obra, destinada a juristas, académicos e agentes económicos, visa contribuir para o aprofundamento de uma temática que assume, nos dias de hoje, uma inegável importância no ordenamento jurídico contemporâneo.