Editorial: Almedina
Colección: Monografias
Número de páginas: 738 págs. 22.9 x 15.8 cm
Fecha de edición: 01-07-2025
EAN: 9789724096919
ISBN: 978-972-40-9691-9
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Precio (IVA incluído): 86,39 €
Casar ou não casar? Quais as principais diferenças entre casamento e união de facto, em termos patrimoniais? Descubra tudo o que precisa saber antes de decidir qual a relação afetiva mais adequada para si. Abordam-se de forma clara as principais diferenças na proteção patrimonial dada no casamento e na união de facto, durante o relacionamento, em caso de rutura e de morte.
Nos dias de hoje, temos verdadeiramente direito a não casar? Com as alterações legislativas de 2010, os cidadãos perderam liberdade de se relacionarem afetivamente, sem terem efeitos patrimoniais associados, eventualmente indesejáveis para um ou ambos os companheiros. Qual a relevância que a autonomia da vontade deverá ter neste campo versus o nível de interferência legislativa? Conclui-se pela necessidade de um novo paradigma, que passa por uma maior autonomia da vontade, com regimes de proteção meramente supletivos.
