Código do trabalho e legislação complementar

actualizados e com anotaçoes

Borges, Isabel Vieira

Esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar mantém o objetivo pedagógico de facultar aos alunos o acervo legislativo essencial e de recurso prático mais frequente, necessário ao estudo das matérias laborais, mas pretende também servir como instrumento de apoio ao trabalho daqueles que, nas várias áreas, cultivam as matérias laborais.
A organização desta Coletânea obedece aos parâmetros metodológicos que orientam o ensino das matérias laborais. A obra é dividida em quatro partes: a Parte I integra o Código do Trabalho de 2009 e respetivas alterações; a Parte II inclui a legislação complementar do Código, que se organizou em espelho com o critério de tratamento das matérias a que se reportam os vários diplomas no próprio Código; a Parte III é dedicada ao regime dos contratos de trabalho especiais mais tradicionais ou mais relevantes, que não são tratados no Código do Trabalho, e às situações afins do vínculo laboral; e a Parte IV integra o Código do Processo de Trabalho e o regime das contraordenações laborais.
As já inúmeras alterações legislativas neste tema exigem do intérprete uma complexa tarefa de articulação dos diplomas e conjunção dos vários preceitos legais.
Para facilitar esta tarefa, são adiantadas em rodapé informações pertinentes. Esta é, pois, uma coletânea legislativa com anotações.
A 14.ª edição foi atualizada às mais recentes modificações legislativas ocorridas no universo normativo laboral, incluindo as alterações anuais de certos diplomas e, maxime, a Lei n.º 32/2025, de 27 de Março, o Decreto-Lei n.º 86/2024, de 6 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro, a Lei n.º 39/2025, de 1 de Abril.
Esta é a segunda edição da responsabilidade exclusiva da signatária considerando que a Senhora Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho mantém o exercício do cargo de Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.