Códigos fiscais , 3

Tributação do património

Barreira, Rute

Este Volume III encerra a coleção Códigos Fiscais com enfoque na Tributação do Património, incluindo dois diplomas centrais no sistema fiscal português:
• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
• Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
A presente edição incorpora as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, assegurando a sua conformidade com a legislação atualmente em vigor.
Com este volume, conclui-se uma coleção composta por três volumes, com o objetivo de disponibilizar, de forma sistematizada, atualizada e acessível, os principais códigos fiscais aplicáveis em Portugal:
• Volume I – Tributação do Rendimento e Benefícios Fiscais
• Volume II – Tributação da Despesa e do Consumo
• Volume III – Tributação do Património (presente volume)
Mantendo a linha editorial dos volumes anteriores, a obra privilegia uma abordagem prática e funcional, com anotações, remissões e exemplos que facilitam a compreensão das normas fiscais.
Concluímos, assim, esta trilogia com a mesma convicção que nos guiou desde o primeiro volume: reforçar a clareza, o rigor e a utilidade prática do direito fiscal português.
Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português.