Deveres de Informação Pré-Contratuais

o problema da informação no erro, dolo, C.I.C. e cumprimento defeituoso

Gomes, José Ferreira (1979-)

O estudo que agora se apresenta trata um problema intemporal e potencialmente inesgotável, às luz das coordenadas basilares do Direito dos contratos, no qual se cruzam as referências da teoria geral do Direito civil e do Direito das obrigações.
A mera proclamação de que cada parte deve, de moto próprio, revelar à contraparte as informações relevantes para a respetiva decisão de contratar – porque a boa- fé assim o impõe – deixa no espírito um travo acre. É uma afirmação elegante, sem dúvida; mas soa oca, pela sua desoladora insuficiência para a realização do Direito perante o caso concreto.
Não atende à contraposição de interesses em presença e ao equilíbrio firmado pelo Direito dos contratos sobre pedras milenares.
Ignora a tensão que, no âmago da autonomia privada, se sente entre a autorresponsabilidade e a cooperação inter partes que a progressiva materialização do Direito civil sulcou ao longo de décadas.