Direito animal e direitos da natureza

textos dispersos

Gomes, Carla Amado

Este livro reúne textos dispersos por mim escritos em diferentes épocas — desde 2009 até hoje — e com diversos contextos (artigos de reflexão; suportes de conferências; anotações de jurisprudência). Versam sobretudo sobre aquilo a que chamei Direito Animal, e que se prende com o estatuto do animal no nosso sistema jurídico. Mas o último incide sobre uma temática aparentemente conexa: os direitos da Natureza.
Em ambos os casos, a proximidade ao Direito do Ambiente, domínio no qual tenho trabalhado nas duas últimas décadas, constitui uma percepção habitual. No entanto, no caso do Direito Animal, essa percepção, em termos normativos, anda muito longe da realidade, pois os “eleitos” são animais que, na sua maioria senão totalidade, estão fora da cobertura do Direito do Ambiente — porque são socializados. No segundo, a contiguidade é mais real, mas não por bons motivos. A via dos direitos da Natureza surge como uma solução de tutela alternativa ao Direito do Ambiente cujos pressupostos são, todavia, ambíguos e os resultados muito questionáveis.
O meu propósito foi reunir num único suporte textos que, em razão da actualidade das discussões travadas, podem revelar alguma utilidade, para estudiosos e outros interessados. A hipótese de robustecimento civil do estatuto dos animais (de companhia e outros) não ficou fechada, em Portugal, com a Lei 8/2017, de 3 de Março; e a criminalização de maus tratos a animais tão pouco está imune a novos questionamentos sobre a sua conformidade constitucional, dada a justa maioria que votou o Acórdão 70/2024, do Tribunal Constitucional, e a recomposição futura do elenco de Conselheiros.
Enfim, uma próxima revisão constitucional poderá dar contributos para a evolução deste estado de coisas.
Entretanto, espero que o livro seja útil e desperte sucessivas reflexões, e agradeço à AAFDL a permanente receptividade às minhas publicações.