Direito do urbanismo

estudos de direito substantivo e processual

Calado, Diogo

Os textos que integram o presente livro não obedecem a um plano inicial unitário. Correspondem, antes, a escritos elaborados em diferentes contextos e com propósitos diversos – capítulos de obras coletivas, artigos publicados em revistas jurídicas, anotações jurisprudenciais e, nalguns casos, reflexões inéditas oriundas da prática jurídica. Essa diversidade explica as assimetrias de extensão e de profundidade entre os trabalhos, mas também traduz a riqueza e a vitalidade de um campo jurídico em constante evolução. Os textos são publicados na sua versão original pelo que podem conter menções a preceitos legais que, entretanto, deixaram de vigorar. A ordem com que os estudos se apresentam não é cronológica, tendo-se preferido proceder a uma organização dos textos de acordo com encadeamento de matérias adotado no programa letivo da disciplina de Direito do Urbanismo.
A obra estrutura-se em duas partes, correspondentes às duas grandes dimensões que integram o Direito do Urbanismo: a substantiva e a processual. Com efeito, o urbanismo, enquanto ramo do direito público, encerra não apenas um riquíssimo património substantivo – feito de princípios, instrumentos e categorias próprias –, mas também um denso universo processual, onde se definem vias especiais de tutela jurisdicional e mecanismos próprios de controlo da atividade urbanística. Ambos os planos se interpenetram e condicionam reciprocamente, justificando um tratamento articulado.
Mais do que propor respostas fechadas – que, em matéria de Direito, raramente existem –, o objetivo destes estudos é contribuir para o diálogo científico e para a consolidação de uma cultura jurídica mais atenta à especificidade do urbanismo como fenómeno normativo e social. Se estas páginas, apesar de todas as insuficiências que lhes podem ser apontadas, puderem, de algum modo, fomentar a reflexão crítica e o debate teórico das soluções jurídicas aplicáveis ao urbanismo, terão cumprido a sua função.