Estudos de direito, 1

Diálogos juspublicísticos com o direito privado e o direito processual

Otero, Paulo

Os estudos que se publicam, neste volume, sendo na sua maioria inéditos, resultaram alguns deles de situações concretas que foram objeto de enquadramento dogmático, numa articulação metodológica entre o mundo teórico da academia e a vivência do mundo real da sociedade – igualmente aqui se regista o diálogo entre o designado “law in book” e o “law in action”, numa recíproca e interdinâmica influência que enriquece a universidade, a jurisprudência e a doutrina.
A publicação dos estudos, retirando- os de um âmbito restrito de circulação até agora existente, visa também divulgar e tornar mais transparente o pensamento do seu autor, por via da uma autovinculação pública a posições jurídicas já assumidas em concreto e, por coerência, assumem natureza vinculativa face a idêntica factualidade e no âmbito do mesmo quadro legal.
Relativamente a cada estudo, assinala- se sempre (entre parêntesis) o ano em que foram elaborados, sem se terem introduzido posteriores alterações de conteúdo ou de fontes consultadas, sem prejuízo de pontuais acertos formais e ortográficos.
O presente volume integra-se, importa adiantar, num contexto mais amplo de outros estudos que se encontram em preparação para serem publicados na presente coleção lançada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.