Guia prático da obrigação de alimentos

Leal, Ana

O presente trabalho aborda diversos conceitos e questões suscitadas pela doutrina, bem como pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos.
Inclui um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria.
Ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação, o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art. 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.