Lições de direito do cibercrime

e da tutela penal de dados pessoais

Venâncio, Pedro Dias

Estas LIÇÕES DE DIREITO DO CIBERCRIME comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva — previsão de crimes informáticos — quer na perspetiva adjetiva — previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital. O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais. Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.